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Decreto municipal nº 18.604, de 31 de março de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18604

Ano

2014

Data

31/03/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/04/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 18604.pdf

Ementa

Introduz alterações na redação do Anexo 5.4 da Lei Complementar 434, de 1º
e 2010

Indexação


Plano Diretor RESTRIÇÃO QUANTO AOS LIMITES DE PORTE NA ÁREA DE OCUPAÇÃO INTENSIVA

Observação

Processo 002074584120/2014 Norma_18604_20140331_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
 

Anexos Norma Jurídica



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