Decreto municipal nº 14.269, de 15 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14269
Ano
2003
Data
15/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.094, de 21 de março de 2003, que autoriza a venda d
e áreas de propriedade do Município de Porto Alegre situadas no Parque Ind
ustrial da Restinga e revoga a Lei 7.524, de 19 de outubro de 1994
e áreas de propriedade do Município de Porto Alegre situadas no Parque Ind
ustrial da Restinga e revoga a Lei 7.524, de 19 de outubro de 1994
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 7.524, de 19 de outubro de 1994
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 9.094, de 21 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica