Lei municipal nº 7.524, de 19 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7524
Ano
1994
Data
19/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a venda de áreas de propriedade do Município de Porto Alegre, sit
uadas no loteamento que denominar--se-á PARQUE INDUSTRIAL DA RESTINGA - PI
R.
uadas no loteamento que denominar--se-á PARQUE INDUSTRIAL DA RESTINGA - PI
R.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL VENDA LOTEAMENTO AREA INDUSTRIAL RESTINGA(BAIRRO) LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL DA RESTINGA - PIR
Observação
Processo 26224/1994 Norma_7524_19941019_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.256, de 12 de maio de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 9.094, de 21 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.269, de 15 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica