Lei municipal nº 9.094, de 21 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9094
Ano
2003
Data
21/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a venda de áreas de propriedade do Município de Porto Alegre situ
adas no Parque Industrial da Restinga e revoga a Lei n° 7.524, de 19 de ou
tubro de 1994.
adas no Parque Industrial da Restinga e revoga a Lei n° 7.524, de 19 de ou
tubro de 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 7.524, de 19 de outubro de 1994
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 14.269, de 15 de agosto de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 942, de 25 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica