Decreto municipal nº 12.717, de 23 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12717
Ano
2000
Data
23/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as Áreas Especiais Institucionais, no que se refere a criação
de acordo com as disposições da Lei Complementar nº434 de 1999, que instit
ui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
de acordo com as disposições da Lei Complementar nº434 de 1999, que instit
ui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
Indexação
Observação
Processo 2072156007/2000 Norma_12717_20000323_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.538, de 30 de novembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.097, de 20 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica