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Decreto municipal nº 13.538, de 30 de novembro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13538

Ano

2001

Data

30/11/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera o Anexo I do Decreto 12.717, de 23 de março de 2000, acrescentando a Área Especial de Interesse Institucional "Febem - Belém Novo", compreendida na UEU 8062.

Indexação

Observação

Processo 2.074872.01.0
Norma_13538_20011130_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Plano diretor e Urbanismo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.717, de 23 de março de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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