Decreto municipal nº 21.053, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21053
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o limite da Subunidade 04 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 032, Macrozona (MZ) 04, cria e institui como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a Subunidade 11, referente à área denominada Vila Dário Totta, localizada na Rua Dário Totta nº 468 e 504, define o regime urbanístico para a AEIS I criada e dá outras providências.
Indexação
Rua Dário Totta nº 468;
Rua Dário Totta nº 504;
Regime urbanístico;
Plano diretor;
Subunidade 04;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU);
Macrozona (MZ);
Área Especial de Interesse Social I (AEIS I);
Subunidade 11;
Vila Dário Totta;
Rua Dário Totta nº 504;
Regime urbanístico;
Plano diretor;
Subunidade 04;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU);
Macrozona (MZ);
Área Especial de Interesse Social I (AEIS I);
Subunidade 11;
Vila Dário Totta;
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica