Decreto municipal nº 18.172, de 15 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18172
Ano
2013
Data
15/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I, IX e XII do art. 3º, o “caput” do art. 5º, o parágrafo
único do art. 6º, e o Anexo 1, todos do Decreto nº 14.203, de 11 de junho
de 2003, alterado pelo Decreto nº 17.829, de 13 de junho de 2012, que inst
itui a Comissão Técnica de
Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo (CTAAPS).
único do art. 6º, e o Anexo 1, todos do Decreto nº 14.203, de 11 de junho
de 2003, alterado pelo Decreto nº 17.829, de 13 de junho de 2012, que inst
itui a Comissão Técnica de
Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo (CTAAPS).
Indexação
Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo (CTAAPS).
Observação
Processo 001200188135/2013 Norma_18172_20130115_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.829, de 13 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica