Decreto municipal nº 17.829, de 13 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17829
Ano
2012
Data
13/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui incs. XI e XII no art. 3º e altera o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 14.203, de 11 de junho de 2003 – que institui a Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo (CTAAPS) –, incluindo integrantes à CTAAPS.
Indexação
Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo (CTAAPS);
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.172, de 15 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.862, de 24 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica