Decreto municipal nº 19.862, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19862
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui e disciplina a comissão técnica de análise
e aprovação de parcelamento do solo (CTAAPS)
e revoga os Decretos nº 14.203, de 11 de junho de
2003 e Decreto 17.829, de 13 de junho de 2012.
e aprovação de parcelamento do solo (CTAAPS)
e revoga os Decretos nº 14.203, de 11 de junho de
2003 e Decreto 17.829, de 13 de junho de 2012.
Indexação
Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo - CTAAPS Sistema Municipal de Gestão de Planejamento Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA)
Observação
Processo 17.0.000086420-0/ Norma_19862_20171024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.203, de 11 de junho de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.829, de 13 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica