Decreto municipal nº 14.203, de 11 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14203
Ano
2003
Data
11/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica