Decreto municipal nº 14.517, de 30 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14517
Ano
2004
Data
30/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica os limites das Subunidades 06 e 08 da UEU 5022 e define o regime
urbanístico da AEIS I conforme inc. I do art. 76 da Lei Complementar nº 43
4/99, denominada Vila Bororó instituída pelo Decreto nº 13.550, de dezembr
o de 2001, com vistas à
regularização do referido núcleo habitacional integrante do Programa de Re
gularização Fundiária do Estado.
urbanístico da AEIS I conforme inc. I do art. 76 da Lei Complementar nº 43
4/99, denominada Vila Bororó instituída pelo Decreto nº 13.550, de dezembr
o de 2001, com vistas à
regularização do referido núcleo habitacional integrante do Programa de Re
gularização Fundiária do Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.553, de 17 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica