Decreto municipal nº 13.550, de 11 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13550
Ano
2001
Data
11/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Áreas Especiais de Interesse Social, na categoria AEIS I, em núcl
eos integrantes do Programa de Regularização Fundiária do Governo do
Estado e dá outras providências.
eos integrantes do Programa de Regularização Fundiária do Governo do
Estado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2076549011/2001 Norma_13550_20011211_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.517, de 30 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.518, de 30 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica