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Decreto municipal nº 14.518, de 30 de março de 2004

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14518

Ano

2004

Data

30/03/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/04/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Estabelece regime urbanístico para a AEIS I - Vila Bororó, nos termos do a
rt. 76, inc. I da Lei Complementar nº 434/99, modifica limites das subunid
ades 06 e 08 da UEU 5022 e dá outras providências.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.550, de 11 de dezembro de 2001
 

Anexos Norma Jurídica



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