Decreto municipal nº 14.658, de 23 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14658
Ano
2004
Data
23/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social - AEIS II para regularização do
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.080, de 05 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica