Decreto municipal nº 20.560, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20560
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os limites das Subunidades 01 e 02 na
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 084,
Macrozona (MZ) 08, cria e institui como Área
Especial de Interesse Social II (AEIS II) a
Subunidade 08, referentes aos Loteamentos
Sopala, Sorela, Karine e Nossa Senhora das
Graças, define o regime urbanístico para a AEIS
II criada e dá outras providências.
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 084,
Macrozona (MZ) 08, cria e institui como Área
Especial de Interesse Social II (AEIS II) a
Subunidade 08, referentes aos Loteamentos
Sopala, Sorela, Karine e Nossa Senhora das
Graças, define o regime urbanístico para a AEIS
II criada e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor ReGULARIZAÇÃO fundiária Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 084 Macrozona (MZ) 08 Área Especial de Interesse Social II (AEIS II) Loteamento Sopala Loteamento Sorela Loteamento Karine Loteamento Nossa Senhora das Graças Estrada Otaviano José Pinto, Região Extremo-Sul
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica