Decreto municipal nº 20.560, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20560
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os limites das Subunidades 01 e 02 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 084, Macrozona (MZ) 08, cria e institui como Área Especial de Interesse Social II (AEIS II) a Subunidade 08, referentes aos Loteamentos Sopala, Sorela, Karine e Nossa Senhora das Graças, define o regime urbanístico para a AEIS II criada e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor;
Regularização fundiária;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 084;
Macrozona (MZ) 08;
Área Especial de Interesse Social II (AEIS II);
Loteamento Sopala;
Loteamento Sorela;
Loteamento Karine;
Loteamento Nossa Senhora das Graças;
Estrada Otaviano José Pinto;
Extremo-Sul;
Regularização fundiária;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 084;
Macrozona (MZ) 08;
Área Especial de Interesse Social II (AEIS II);
Loteamento Sopala;
Loteamento Sorela;
Loteamento Karine;
Loteamento Nossa Senhora das Graças;
Estrada Otaviano José Pinto;
Extremo-Sul;
Observação
Processo 17.0.000080154-2
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999