Decreto municipal nº 19.525, de 04 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19525
Ano
2016
Data
04/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento d
e brewpubs no município de Porto Alegre, incluindo no anexo 5.2 da Lei Com
plementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 a atividade 2.1.3.19 brewpub
e brewpubs no município de Porto Alegre, incluindo no anexo 5.2 da Lei Com
plementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 a atividade 2.1.3.19 brewpub
Indexação
Brewpub
Observação
Processo 16.0.000038248-3/ Norma_19525_20160904_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica