Lei Complementar municipal nº 515, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
515
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 52, renumerando o atual § 6º para § 7º, da Lei Com
plementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores, que
tui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências.
plementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores, que
tui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre PDDUA Desenvolvimento urbano
Observação
Republicação: DOPA Data: 03/06/2013 Página: Norma_515_20041228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica