Decreto municipal nº 12.925, de 26 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12925
Ano
2000
Data
26/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações e Atividades - C
EVEA -, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências
EVEA -, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.754, de 24 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.282, de 21 de agosto de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.609, de 04 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica