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Decreto municipal nº 18.609, de 04 de abril de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18609

Ano

2014

Data

04/04/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/04/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Institui a Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações e Atividades (CE
VEA), dispõe sobre suas atribuições, dá outras providências e revoga o Dec
reto nº 12.925, de 26 de setembro de 2000.

Indexação


Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações e Atividades CEVEA

Observação

Processo 002071939130/2014 Norma_18609_20140404_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.925, de 26 de setembro de 2000
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 19.865, de 23 de outubro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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