Decreto municipal nº 19.865, de 23 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19865
Ano
2017
Data
23/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Comissão Técnica de Viabilidade de
Edificações e Atividades (CEVEA), dispõe sobre
suas atribuições e revoga o Decreto nº 18.609 de 4
de abril de 2014
Edificações e Atividades (CEVEA), dispõe sobre
suas atribuições e revoga o Decreto nº 18.609 de 4
de abril de 2014
Indexação
Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações e Atividades - CEVEA Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - CMDUA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.609, de 04 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.198, de 11 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica