Decreto municipal nº 21.198, de 11 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21198
Ano
2021
Data
11/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações e Atividades (CEVEA), dispõe sobre suas atribuições e revoga o Decreto nº 19.865 de 24 de outubro de 2017.
Indexação
Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações e Atividades (CEVEA);
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus);
Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU);
Projetos Especiais;
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus);
Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU);
Projetos Especiais;
Observação
Processo 21.0.000072409-0/
Republicação: DOPA Data: 26/10/2021 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4136_ce_339585_1.pdf
Republicação: DOPA Data: 26/10/2021 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4136_ce_339585_1.pdf
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.865, de 23 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica