Decreto municipal nº 18.806, de 02 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18806
Ano
2014
Data
02/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 126 da Lei complementar nº 434, de 1º de dezembro de 19
99 – que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegr
e, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto A
legre e dá outras
providências
–, alterada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, discipli
nando a instalação de postos de abastecimento, e revoga o Decreto nº 17.92
1, de 21 de agosto de 2012.
99 – que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegr
e, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto A
legre e dá outras
providências
–, alterada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, discipli
nando a instalação de postos de abastecimento, e revoga o Decreto nº 17.92
1, de 21 de agosto de 2012.
Indexação
Plano Diretor Desenvolvimento Urbano Ambiental PDDUA desenvolvimento urbano postos abastecimento
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.921, de 21 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.278, de 06 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica