Decreto municipal nº 19.278, de 06 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19278
Ano
2016
Data
06/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a metragem dos pátios e estacionamentos
constante no inc. II do art. 1º do Decreto nº
18.806, de 2 de outubro de 2014, que regulamenta
o art. 126 da Lei complementar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999 – que dispõe sobre o
desenvolvimento urbano no Município de Porto
Alegre, institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto
Alegre e dá outras providências, disciplinando a
instalação de postos de abastecimento
constante no inc. II do art. 1º do Decreto nº
18.806, de 2 de outubro de 2014, que regulamenta
o art. 126 da Lei complementar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999 – que dispõe sobre o
desenvolvimento urbano no Município de Porto
Alegre, institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto
Alegre e dá outras providências, disciplinando a
instalação de postos de abastecimento
Indexação
Estacionamento Construção
Observação
Processo 15.0.000014649.5/ Norma_19278_20160106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica