Lei Complementar municipal nº 613, de 19 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
613
Ano
2009
Data
19/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/03/2009
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera para 03, no Anexo 1.2 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro
no Ambiental (PD-DUA) -, o código referente ao Regime de Atvidades corresp
ondente aos imóveis
localizados
nas Divisões Territoriais identificadas como Subunidade 1 da Unidade de Es
truturação Urbana (UEU) 146 da Macrozona (MZ) 3 e Subunidade 1 da UEU 12 d
a MZ 4.
no Ambiental (PD-DUA) -, o código referente ao Regime de Atvidades corresp
ondente aos imóveis
localizados
nas Divisões Territoriais identificadas como Subunidade 1 da Unidade de Es
truturação Urbana (UEU) 146 da Macrozona (MZ) 3 e Subunidade 1 da UEU 12 d
a MZ 4.
Indexação
Observação
Processo 1001773097/2009 Norma_613_20090319_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica