Decreto municipal nº 20.385, de 01 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20385
Ano
2019
Data
01/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo 10.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º de Dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
Indexação
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA);
Observação
Processo 19.0.000111044-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3100_ce_271811_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica