Decreto municipal nº 18.523, de 09 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18523
Ano
2014
Data
09/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de passarelas aéreas vinculadas a “shoppings” e a
fins, e a respectiva cobrança pela utilização de espaço de propriedade púb
lica municipal, e revoga o Decreto nº 13.442, de 22 de outubro de 2001.
fins, e a respectiva cobrança pela utilização de espaço de propriedade púb
lica municipal, e revoga o Decreto nº 13.442, de 22 de outubro de 2001.
Indexação
passarelas aéreas vinculadas a “shoppings” passarelas shoppings utilização de espaço de propriedade pública municipal
Observação
Processo 001100076122/2012 Norma_18523_20140109_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 369, de 16 de janeiro de 1996
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.442, de 22 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.856, de 22 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica