Decreto municipal nº 20.856, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20856
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o § 3º no art. 4º do Decreto nº 18.523, de 9 de janeiro de 2014.
Indexação
espaço público;
licenciamento;
empreendimento;
licenciamento;
empreendimento;
Observação
Processo 20.0.000113535-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3754_ce_309126_1.pdf
Assuntos
- Licenciamento
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica