Lei municipal nº 11.807, de 25 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11807
Ano
2015
Data
25/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2015
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria e declara como Área Especial de Interesse Social IV Subunidades nas U
nidades de Estruturação Urbana (UEUs) 48 da Macrozona (MZ) 02; 06, 10, 16,
ites de Subunidades que lhe
são adjacentes; e dá outras providências.
nidades de Estruturação Urbana (UEUs) 48 da Macrozona (MZ) 02; 06, 10, 16,
ites de Subunidades que lhe
são adjacentes; e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ação Direta de Inconstitucionalidade; ; ; 70064381072; concedida liminar;
23/04/2015
ADIN; ; ; ; ;
Republicação: DOPA Data: 08/09/2015 Página: Norma_11807_20150325_1.html
23/04/2015
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Republicação: DOPA Data: 08/09/2015 Página: Norma_11807_20150325_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica