Decreto municipal nº 14.912, de 12 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14912
Ano
2005
Data
12/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o artigo 139 e Anexo 9 da Lei Complementar 434, de 1º de dezem
bro de 1999.
bro de 1999.
Indexação
Observação
Processo 002072230053/2005 Norma_14912_20050812_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica