Decreto municipal nº 20.557, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20557
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os limites das Subunidades 01 na Unidade
de Estruturação Urbana (UEU) 074, Macrozona
(MZ) 08, cria e institui como Área Especial de
Interesse Social II (AEIS II) a Subunidade 05,
referente ao loteamento localizado na Estrada da
Extrema, nº 4.091, define o regime urbanístico
para a AEIS II criada e dá outras providências.
de Estruturação Urbana (UEU) 074, Macrozona
(MZ) 08, cria e institui como Área Especial de
Interesse Social II (AEIS II) a Subunidade 05,
referente ao loteamento localizado na Estrada da
Extrema, nº 4.091, define o regime urbanístico
para a AEIS II criada e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor Área Especial de Interesse Social II (AEIS II)
Observação
Processo 18.0.000047005-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3330_ce_288831_1.pdf ____ANEXO I do DECRETO Nº 20.557, DE 29 DE ABRIL DE 2020 http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3330_ce_288831_2.pdf ____ANEXO II do DECRETO Nº 20.557, DE 29 DE ABRIL DE 2020 http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3330_ce_288831_3.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica