Lei Complementar municipal nº 907, de 01 de julho de 2021

Altera o inc. II do caput do art. 5º, o inc. VIII do caput do art. 6º e in
clui incs. XVII, XVIII e XIX no caput do art. 7º, inc. VIII no caput do ar
t. 18, inc. VII no caput do art. 30 e § 8º no art. 30, e inc. IV no caput
do art. 72, todos da Lei
Complementar nº 434, de 30 de dezembro de 1999 – que
dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, instit
ui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e d
á outras providências –, e alterações posteriores, incluindo medidas para
o aproveitamento do potencial
hidroviário do Município.

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre potencial hidroviário Hidrovia Programa de Integração Metropolitana transporte por via fluvial Rede Hidroviária Programa de Gestão da Orla do Guaíba

Processo 21.0.000056036-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4017_ce_328786_1.pdf