Lei Complementar municipal nº 513, de 27 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
513
Ano
2004
Data
27/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Município a adquirir, mediante permuta por índice construtivo,
imóvel destinado a equipamento de distribuição de energia na Rua Voluntári
os da Pátria, nº 1632.
imóvel destinado a equipamento de distribuição de energia na Rua Voluntári
os da Pátria, nº 1632.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica