Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 667, de 03 de janeiro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

667

Ano

2011

Data

03/01/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

05/01/2011

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a redação do § 7º e inclui § 7º-A no art. 52 da Lei Complementar nº
s (IA) oriundos da
Transferência de Potencial Construtivo ou de aquisição de Solo Criado.

Indexação

Observação

Processo 1033141100/2010
Republicação: DOPA Data: 11/05/2011 Página: Norma_667_20110103_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 782, de 26 de novembro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI