Decreto municipal nº 20.558, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20558
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os limites das Subunidades 01 e 02 na
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 050,
Macrozona (MZ) 08, cria e institui como Área
Especial de Interesse Social II (AEIS II) a
Subunidade 16, referente ao Loteamento
Jardim São Pedro, localizado na Avenida
Edgar Pires de Castro, nº 5.300, define o
regime urbanístico para a AEIS II criada e dá
outras providências.
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 050,
Macrozona (MZ) 08, cria e institui como Área
Especial de Interesse Social II (AEIS II) a
Subunidade 16, referente ao Loteamento
Jardim São Pedro, localizado na Avenida
Edgar Pires de Castro, nº 5.300, define o
regime urbanístico para a AEIS II criada e dá
outras providências.
Indexação
Avenida Edgar Pires de Castro, nº 5.300, Bairro Restinga
Plano Diretor Área Especial de Interesse Social II (AEIS II) Regularização fundiária Loteamento Jardim São Pedro
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica