Decreto municipal nº 20.558, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20558
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os limites das Subunidades 01 e 02 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 050, Macrozona (MZ) 08, cria e institui como Área Especial de Interesse Social II (AEIS II) a Subunidade 16, referente ao Loteamento Jardim São Pedro, localizado na Avenida Edgar Pires de Castro, nº 5.300, define o regime urbanístico para a AEIS II criada e dá outras providências.
Indexação
Avenida Edgar Pires de Castro;
Bairro Restinga;
Plano Diretor;
Área Especial de Interesse Social II (AEIS II);
Regularização fundiária;
Loteamento Jardim São Pedro;
Bairro Restinga;
Plano Diretor;
Área Especial de Interesse Social II (AEIS II);
Regularização fundiária;
Loteamento Jardim São Pedro;
Observação
Processo 18.0.000049568-5
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999