Decreto municipal nº 12.719, de 23 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12719
Ano
2000
Data
23/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Áreas Especiais de Interesse Cultural, no que se refere a criação de sub-unidades e compatibilização de regime urbanístico, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 434 de 1999, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental ambiental.
Indexação
Observação
Processo 2.072156.00.7
Norma_12719_20000323_1.html
Norma_12719_20000323_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica