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Lei Complementar municipal nº 522, de 01 de fevereiro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

522

Ano

2005

Data

01/02/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

11/02/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a redação do inciso XIII do art. 118 da Lei Complementar nº 434, de
l de Porto Alegre –, e alterações posteriores.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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