Decreto municipal nº 12.983, de 06 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12983
Ano
2000
Data
06/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social, na categoria de AEIS II, na MZ
loteamento clandestino conhecido como Jardim Franciscano, localizado à Est
rada de Oliveira Remião nº 4.100.
loteamento clandestino conhecido como Jardim Franciscano, localizado à Est
rada de Oliveira Remião nº 4.100.
Indexação
Observação
Processo 2072623993/1999 Norma_12983_20001106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica