Decreto municipal nº 20.559, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20559
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os limites da Subunidade 01 na Unidade
de Estruturação Urbana (UEU) 062, Macrozona
(MZ) 08, cria e institui como Área Especial de
Interesse Social II (AEIS II) a Subunidade 18,
referente ao loteamento localizado na Avenida do
Lami, nº 4.500, define o regime urbanístico para
a AEIS II criada e dá outras providências.
de Estruturação Urbana (UEU) 062, Macrozona
(MZ) 08, cria e institui como Área Especial de
Interesse Social II (AEIS II) a Subunidade 18,
referente ao loteamento localizado na Avenida do
Lami, nº 4.500, define o regime urbanístico para
a AEIS II criada e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor Subunidades 01 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 062 da Macrozona (M Z) 08 Subunidade 18 Área Especial de Interesse Social II (AEIS II) Regularização fundiária Loteamento Avenida do Lami, nº 4.500, Região Extremo-Sul
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica