Decreto municipal nº 20.628, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20628
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os Anexos 5.2, 5.3 e 5.4 da Lei
Complementar nº 434, de 1º de Dezembro de
1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental (PDDUA).
Complementar nº 434, de 1º de Dezembro de
1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental (PDDUA).
Indexação
Plano Diretor PDDUA Classificação de Atividades para a Área de Ocupação Intensiva Restrição Quanto à Implantação de Atividades na Área de Ocupação Intensiva Restrição Quanto aos Limites de Porte na Área de Ocupação Intensiva
Observação
Processo 20.0.000050271-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3464_ce_293163_1.pdf http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3464_ce_293163_2.pdf http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3464_ce_293163_3.pdf http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3464_ce_293163_4.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica