Decreto municipal nº 13.192, de 17 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13192
Ano
2001
Data
17/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social, na categoria AEIS II, na Macro
zona 6 UEU 016, para regularização do loteamento conhecido como
Jardim Franciscano, localizado na Estrada João de Oliveira Remião n° 4100.
zona 6 UEU 016, para regularização do loteamento conhecido como
Jardim Franciscano, localizado na Estrada João de Oliveira Remião n° 4100.
Indexação
Observação
Processo 2072623003/2001
Republicação: DOPA Data: 21/06/2001 Página: Norma_13192_20010417_1.html
Republicação: DOPA Data: 21/06/2001 Página: Norma_13192_20010417_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.983, de 28 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica