Decreto municipal nº 12.801, de 14 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12801
Ano
2000
Data
14/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social, na categoria de AEIS II, para
fins de regularização do loteamento localizado na Estrada Afonso
Lourenço Mariante, 1000.
fins de regularização do loteamento localizado na Estrada Afonso
Lourenço Mariante, 1000.
Indexação
Observação
Processo 21.0.000000343-0/1999 ou
2.078066.99.9
2.076593.95.9
2.071653.96.1
2.286561.00.0
Norma_12801_20000614_1.html
2.078066.99.9
2.076593.95.9
2.071653.96.1
2.286561.00.0
Norma_12801_20000614_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica