Decreto municipal nº 23.964, de 22 de setembro de 2026

Altera os limites da Subunidade 01 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 10, Macrozona (MZ) 03, cria e institui como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a Subunidade 05, referente ao Loteamento denominado Travessa Particular Feijó, localizado na Rua dos Maias, nº 476 e define o regime urbanístico para a AEIS I criada.

Subunidade 01;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 10;
Macrozona (MZ) 03;
Área Especial de Interesse Social I (AEIS I);
Subunidade 05;
Loteamento Travessa Particular Feijó;
Rua dos Maias, 476;
Regime urbanístico ;

Sei 22.0.000152393-0;