Lei Complementar municipal nº 463, de 23 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
463
Ano
2001
Data
23/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/01/2001
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação dos arts. 51, 68, 69, 70, 111, 159 e o Anexo 6 da Lei Com
plementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 (PDDUA).
plementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 (PDDUA).
Indexação
Observação
Processo 100058001/1905 Norma_463_20010123_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica