Lei Complementar municipal nº 649, de 06 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
649
Ano
2010
Data
06/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/08/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui § 5º no art. 72 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 19
99 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e altera
ções posteriores, determinando o bloqueio total de sinais de radiofrequênc
ia básica de telefonia
celular
no espaço aéreo correspondente às áreas dos equipamentos urbanos de segura
nça pública destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade e l
ocalizados no Município de Porto Alegre.
99 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e altera
ções posteriores, determinando o bloqueio total de sinais de radiofrequênc
ia básica de telefonia
celular
no espaço aéreo correspondente às áreas dos equipamentos urbanos de segura
nça pública destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade e l
ocalizados no Município de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 1030675103/2010 Norma_649_20100806_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica