Decreto municipal nº 18.828, de 24 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18828
Ano
2014
Data
24/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o processo administrativo de aprovação eletrônica de projetos
e habitação unifamiliar com mais de duas unidades e projetos especiais de
impacto urbano conforme
disposto no Anexo 11 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999
e habitação unifamiliar com mais de duas unidades e projetos especiais de
impacto urbano conforme
disposto no Anexo 11 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999
Indexação
licenciamento edificações condomínios habitação unifamiliar Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental PDDUA
Observação
Processo 001019996144/2014 Norma_18828_20141024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.623, de 24 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica