Lei Complementar municipal nº 836, de 17 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
836
Ano
2018
Data
17/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/11/2018
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os limites da Subunidade 1 da Unidade de
Estruturação Urbana (UEU) 17 da Macrozona
(MZ) 7 e das Subunidades 1 e 3 da UEU 48 da
MZ 8, cria a Subunidade 2 da UEU 17 da MZ 7 e
define seu regime urbanístico, nos Anexos 1.1 e
1.2 da Lei Complementar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999 – Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA)
–, e alterações posteriores.
Estruturação Urbana (UEU) 17 da Macrozona
(MZ) 7 e das Subunidades 1 e 3 da UEU 48 da
MZ 8, cria a Subunidade 2 da UEU 17 da MZ 7 e
define seu regime urbanístico, nos Anexos 1.1 e
1.2 da Lei Complementar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999 – Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA)
–, e alterações posteriores.
Indexação
PDDUA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica