Decreto municipal nº 14.581, de 28 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14581
Ano
2004
Data
28/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social - AEIS I para regularização do
Loteamento clandestino Vila Hípica do Cristal, define regime urbanístico e
Loteamento clandestino Vila Hípica do Cristal, define regime urbanístico e
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica