Lei Complementar municipal nº 527, de 21 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
527
Ano
2005
Data
21/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/09/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Área de Interesse Cultural – AIC – com código MZ 08, UEU 052, sub
unidade 04, em gleba localizada na Estrada João de Oliveira Remião n° 9735
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unidade 04, em gleba localizada na Estrada João de Oliveira Remião n° 9735
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Indexação
Observação
Processo 002070975051/2005
Republicação: DOPA Data: 02/05/2006 Página: 2Norma_527_20050921_1.html
Republicação: DOPA Data: 02/05/2006 Página: 2Norma_527_20050921_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica