Decreto municipal nº 12.926, de 26 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12926
Ano
2000
Data
26/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Comissão Técnica Específica de Parcelamento do Solo - CEPS, dis
põe sobre suas atribuições e dá outras providências
põe sobre suas atribuições e dá outras providências
Indexação
Observação
Processo 2074749005/2000 Norma_12926_20000926_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.754, de 24 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica