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Decreto municipal nº 12.926, de 26 de setembro de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12926

Ano

2000

Data

26/09/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/10/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Institui a Comissão Técnica Específica de Parcelamento do Solo - CEPS, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências

Indexação

Observação

Processo 2.074749.00.5
Norma_12926_20000926_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.754, de 24 de abril de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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